Terça-feira
14 de Julho de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias Jurídicas

Receba Conteúdo Jurídico

Cadastre-se aqui e receba periodicamente nosso conteúdo jurídico exclusivo!

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,35 5,35
EURO 6,08 6,08

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Valparaíso de Goiás, ...

Máx
29ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Valparaíso de ...

Máx
28ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Hoje - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
11ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Admitido IRDR sobre possibilidade de equiparação salarial de monitores de creche aos professores da rede municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre possibilidade de equiparar o salário de monitores de creche aos professores da rede municipal. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Gerson Santana Cintra. Sobre a questão, tramitam várias ações inpiduais, no primeiro e segundo grau, propostas nas comarcas de Goianésia, Itapaci e Uruaçu. Dessa forma, o relator observou que estão atendidos os requisitos para instauração do IRDR, conforme disposto no Código de Processo Civil. “Há a repetição de processos que giram em torno de um mesmo tema, unicamente de direito cujas soluções dadas possam gerar, ao mínimo, insegurança jurídica aos envolvidos nas questões em tela. Com efeito, tem-se aqui pluralidade de demandas manejadas precipuamente de forma inpidual, não coletiva”. No voto, o desembargador Gerson Santana Cintra separou julgados distintos a respeito do tema, inclusive da mesma câmara, para ilustrar a necessidade da admissão do IRDR. Há decisões que equipararam os cargos, caso o profissional de monitoria tenha diploma de curso superior em área pedagógica; entenderam a distinção das duas funções e indeferindo o pedido; e, por fim, observaram que os cargos similares com direito a vencimentos iguais. Veja decisão. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
20/05/2020 (00:00)

Contate-nos

KESSLER ADVOCACIA

Avenida Marginal (Quadras 44 a 48)  S/N  Quadra 47 Lote 06 Sobreloja Sala 101
-  Jardim Ipanema
 -  Valparaíso de Goiás / GO
-  CEP: 72872-003
+55 (61) 3083-3310+55 (61) 99939-3527
Bem-Vindos!  325056
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.