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ADV News - Edição 006

OAB-GO CONSEGUE APROVAÇÃO DO TJGO PARA QUE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SEJA AO FINAL DOS PROCESSOS E NÃO COMPROMETA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS; PROPOSTA AGORA VAI PARA A ALEGO A advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) celebra mais um avanço em prol de seus direitos e prerrogativas. Nesta segunda-feira, dia 18 de março, durante a Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foi aprovada por unanimidade a solicitação da Seccional para a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que garanta a não antecipação das custas na execução de honorários. Com a aprovação pelo Órgão Especial, o próximo passo é o envio do PL à Assembleia Legislativa. Leia mais... cOM MAIS DE 550 INSCRITOS, PROJETO MENTORIA INICIA ABORDANDO OS DESAFIOS PROFISSIONAIS E A BUSCA INCESSANTE POR CONHECIMENTO Com o auditório Eli Alves Forte lotado na noite desta terça-feira (20/02), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) deu início ao projeto "Mentoria" para promover o impulsionamento da advocacia. Os 567 selecionados receberão orientações de profissionais experientes com o intuito de provocar insights valiosos sobre a prática jurídica, aprender boas práticas éticas e técnicas, além de obter noções sobre o desenvolvimento de habilidades interpessoais e de comunicação. Leia mais... CFAPA, CDP E CDPREV INTERROMPEM FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA EM PARAÚNA (GO) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), da Comissão de Direto e Prerrogativas (CDP) e da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) notificou e acompanhou a interrupção de atendimentos de empresa que vinha realizando consultorias previdenciárias na cidade de Paraúna, região Sul de Goiás. Leia mais... CFOAB APROVA CRIAÇÃO DE PROVIMENTO DA DIVERSIDADE O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou a criação do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar questões referentes à advocacia de pessoas LGBTQIA+. Proposta pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, a decisão foi aprovada de forma unânime nesta segunda-feira (26), em sessão do Conselho Pleno, em Brasília. Leia mais... ESA INAUGURA SALA NA SUBSEÇÃO DE CATALÃO A Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) inaugurou, na última quarta-feira (27), uma sala na subseção de Catalão. Leia mais... OAB-GO E CASAG VISITAM A SUBSEÇÃO DE FORMOSA NA 30ª PARADA DO PROGRAMA OAB PRESENTE Na trigésima parada do programa OAB Presente, a comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) chegou nesta quarta-feira (28) ao município de Formosa, para ouvir de perto as demandas e dialogar com a advocacia do município junto à diretoria da subseção. Leia mais... TJGO REVOGA MULTA DE ADVOGADO QUE NÃO COMPARECEU À SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO) conquistou mais uma vitória em defesa das prerrogativas da advocacia com a revogação de uma multa aplicada a um advogado por não comparecer à sessão do Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em resposta a um Mandado de Segurança impetrado pela Seccional. Leia mais... OAB CRIA BANCO DE DADOS NACIONAL DE INIDONEIDADE MORAL O Conselho Pleno da OAB Nacional, criou, na segunda-feira (26/2), o banco de dados nacional de inidoneidade moral. Essa base de informações servirá para consulta de todas as seccionais, para verificar a idoneidade moral de novos advogados, no processo de inscrição, e também durante o requerimento de inscrições suplementares. Leia mais... OAB-GO CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES; PRESIDENTE TOMA POSSE A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou durante a sessão ordinária do Conselho Seccional realizada nesta segunda-feira (4 de março) a criação da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento da Implementação da Nova Lei de Licitações, oportunidade em que a advogada e conselheira seccional Thaís Moraes de Sousa tomou posse como Presidente da comissão. Leia mais... OAB-GO VAI PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O ESTADO DE GOIÁS EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA POR PARTE DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) aprovou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Goiás, visando danos morais coletivos decorrentes de violações de prerrogativas da advocacia por parte dos servidores da Segurança Pública. O tema foi retomado na manhã desta segunda-feira (4), na 2º sessão ordinária do Conselho Seccional, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros e conselheiras. Leia mais... DIRETORES ENTREGAM BANDEIRA DA OAB-GO PARA DESEMBARGADORES DO QUINTO CONSTITUCIONAL DA ADVOCACIA NO TJGO O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, acompanhado da secretária-geral, Talita Hayasaki, e do diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso, realizou visitas aos gabinetes de oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Os magistrados foram escolhidos para os cargos no Quinto Constitucional da Advocacia, realizado em 26 de fevereiro.Leia mais... MÊS DA MULHER: TALITA HAYASAKI ASSUME PRESIDÊNCIA DA OAB-GO Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki, assume interinamente a presidência da Seccional entre os dias 7 e 13 de março. A ação visa reconhecer e homenagear a atuação feminina na advocacia. Assim, o presidente Rafael Lara Martins se ausenta do cargo para que Talita Hayasaki assuma a direção da Ordem durante esse período. Leia mais... CUSTAS JUDICIAIS E ADVOCACIA DATIVA SÃO TEMAS DEBATIDOS NO OAB PRESENTE EM PIRACANJUBA Na tarde desta quarta-feira (06 de março), a comitiva de diretores da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), chegaram à subseção de Piracanjuba. Leia mais... OAB-GO VAI CONCEDER AUXÍLIO ÀS ADVOGADAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA As advogadas vítimas de violência doméstica contarão com auxílio oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) e pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).Leia mais... ESA-GO CELEBRA O DIA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA COM SEMINÁRIO E HOMENAGENS AOS DEFENSORES DA JUSTIÇA A Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) celebrou nesta quinta-feira (07/03) por meio da Comissão da Advocacia Pública o dia Nacional da Advocacia Pública com a realização do seminário “Advocacia Pública do Século XXI”. Com o objetivo de destacar a importância do serviço público e do acesso à justiça para todos os cidadãos.Leia mais... TRT-18 DEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DA OAB-GO: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) deferiu uma liminar em resposta a um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). A decisão determinou a remarcação de uma audiência de instrução e julgamento para que uma advogada pudesse acompanhar o marido durante um transplante de órgãos.Leia mais... APÓS MANDADO DE SEGURANÇA DA OAB-GO, TJGO RETIRA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-Fé A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) impetrou um Mandado de Segurança contra a sentença emitida pela 12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O órgão havia imposto a um advogado a obrigação de pagar multa por litigância de má-fé, em solidariedade com o cliente.Leia mais... SEMINÁRIO 'DIÁLOGOS CRÍTICOS NA DEFESA DO CONSUMIDOR' CELEBRA O MÊS DO CONSUMIDOR COM DEBATES E REFLEXÕES NA ESA GOIÁS Discussões sobre os direitos do consumidor foram conduzidas por especialistas, defensores e consumidores engajados em uma série de debates significativos. O evento acadêmico foi realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito do Consumidor (CDC), no auditório da ESA, na noite desta segunda-feira (11/03).Leia mais... DECISÃO DO STF: OAB-GO GARANTE DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GOIANIRA O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, declarou a inconstitucionalidade das leis complementares 72/2021 e 59/2019, e da lei 1.705/2018, do município de Goianira, que excluíam a incidência de honorários de sucumbência no âmbito do programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) instituído pelo município, inclusive em execuções fiscais já ajuizadas.Leia mais... CAJ REÚNE ADVOCACIA JOVEM PARA DISCUTIR EMPREENDEDORISMO JURÍDICO Autonomia profissional, potencial de crescimento financeiro e inovação. Quesitos necessários e debatidos num encontro inédito promovido pela Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO) na noite desta terça-feira (12/03). A reunião teve como objetivo discutir os desafios e oportunidades do empreendedorismo jurídico. A troca de ideias e experiências que contou com a participação de advogados recém-formados, estagiários e jovens empreendedores do ramo jurídico.Leia mais... PERSPECTIVAS E OPORTUNIDADES: ESA REALIZA SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA Em comemoração ao Dia da Advocacia Previdenciária, a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), promoveu, na noite de terça-feira (12/03), o evento “Advocacia Previdenciária — Perspectivas e Oportunidades”. O seminário ocorreu no auditório da ESA, em Goiânia.Leia mais... A ADVOCACIA TEM PAPEL PRIMORDIAL NA CONTINUIDADE DA COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, AVALIAM ESPECIALISTAS NA ABERTURA DO 2º ENCONTRO REGIONAL DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL O agronegócio brasileiro deve enfrentar desafios cada vez mais complexos e a advocacia terá papel essencial na garantia de competitividade do setor. A análise foi apresentada no 2º Encontro Regional de Direito do Agronegócio Sustentável, realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pela Comissão de Direito Econômico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), na noite de quinta-feira, 14 de março. Leia mais... OAB-GO E ESA-GO OFERECEM 600 BOLSAS GRATUITAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ‘’PRÁTICA EM ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA’’; SAIBA COMO PARTICIPAR A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) estão ofertando 600 bolsas de estudo gratuitas de pós-graduação lato sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária” para a advocacia goiana. A ação é resultado de um convênio firmado entre o Conselho Federal da OAB, por meio da ESA Nacional e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, entidade mantida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).Leia mais... ADVOCACIA TEM A MISSÃO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO ART 226 DO CPP E DE ARGUIR CONTRA CONDENAÇÃO BASEADA UNICAMENTE NESTE ARTIGO, AFIRMA MINISTRO DO STJ, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, EM PALESTRA NA OAB-GO Cabe ao advogado criminalista, ao peticionar, demonstrar o vício da condenação baseada unicamente no reconhecimento de pessoas previsto pelo art. 226 do CPP e o descumprimento do procedimento previsto neste dispositivo legal. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, durante palestra em Goiânia, nesta sexta-feira (15 de março), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).Leia mais... VITÓRIA DA ADVOCACIA: OAB-GO CELEBRA A ELEVAÇÃO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA PARA ENTRÂNCIA FINAL A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e a Subseção de Aparecida de Goiânia celebram a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que aprovou por unanimidade a elevação da Comarca de Aparecida de Goiânia para a classificação de entrância final. A decisão é um marco no fortalecimento do sistema judiciário na região e é resultado de um processo criterioso de avaliação e reconhecimento da importância da comarca, bem como do empenho do sistema OAB-GO para que o feito se tornasse possível. A aprovação foi feita durante a Sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (18).Leia mais... VITÓRIA DA ADVOCACIA: ELEVAÇÃO DA COMARCA DE ANÁPOLIS À CATEGORIA DE ENTRÂNCIA FINAL É COMEMORADA PELA OAB-GO A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e a Subseção de Anápolis comemoram a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que aprovou por unanimidade a elevação da Comarca de Anápolis para a categoria de entrância final. A decisão é avanço para o sistema judiciário da região, após uma meticulosa análise e reconhecimento da importância da comarca, bem como a requisição feita pela Seccional Goiana. A deliberação foi formalizada durante a Sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (18). Leia mais...

Fonte:

OAB Goiás

25/03/2024 (00:00)

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