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COAMA DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE MANDADOS URGENTES NO TJDFT

A Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) pulgou orientações aos Oficiais de Justiça do TJDFT para o cumprimento de mandados neste período de combate à proliferação e contágio ao coronavírus. De acordo com a COAMA, os Oficiais de Justiça cumprirão apenas mandados urgentes, considerados aqueles expedidos e distribuídos no plantão diário. Não serão impressos mandados ordinários expedidos e distribuídos via Ceman até o dia 30 de abril, mesmo que seja a pedido do Oficial de Justiça. A coordenadoria também não recomenda o cumprimento de mandados ordinários, mesmo que impressos pelo Oficial de Justiça. O Oficial de Justiça escalado para o plantão poderá aguardar em casa até a efetiva distribuição dos mandados, desde que esteja disponível para que seja imediatamente contatado via telefone celular e pronto para comparecimento ao PDM para recebimento dos mandados, ou se preferir, promover por conta própria a impressão dos mandados, cientificando-se o PDM, de forma antecipada, da impressão por conta própria. Não sendo possível o cumprimento do mandado no período do plantão, o Oficial deverá entrar em contato com o PDM para analisar a certificação e devolução ou a redistribuição do mandado para o próximo oficial plantonista.

Fonte:

Associação dos Oficiais de Justiça do DF

20/03/2020 (00:00)

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