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PANDEMIA COLOCA EM XEQUE TETO CONSTITUCIONAL DOS GASTOS PÚBLICOS

Senadores defenderam nesta semana a suspensão ou até a revogação do teto de gastos públicos do governo federal para que o Brasil consiga enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus sem restrições orçamentárias.   A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 alterou vários artigos da Constituição para estabelecer que somente haverá aumento de gastos públicos para reposição da inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida tem vigor até 2037.   Nos últimos dias, pelas redes sociais, senadores vêm pedindo mais recursos para que o país enfrente a pandemia. Além de pedir que recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam destinados para combater a epidemia, alguns senadores também querem o fim do teto de gastos, pelo menos na saúde.   A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) afirmou no Twitter que o teto de gastos impediu, no ano passado, que os investimentos em saúde aumentassem em R$ 13,5 bilhões. Em 2020, ela alerta, mais R$ 10 bilhões deixarão de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) se o teto não for revisto. Para ela, o teto precisa ser revogado.   Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT/PA) informou que a revogação do teto de gastos está sendo defendida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Já o senador Humberto Costa (PT/PE) informou que o partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar do teto de gastos as despesas com saúde pública.   Na opinião do senador Marcelo Castro (MDB-PI), atual presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o teto de gastos deve ser mantido, pelo menos neste primeiro momento. “O teto de gastos foi uma medida muito importante para a economia. Mas nós estamos vivendo uma pandemia, é uma situação gravíssima. Nós estamos vendo o presidente da França, Macron, dizer que é uma guerra, nós estamos em guerra. Em tempo de guerra, é evidente que nós temos que ver em primeiro lugar é a saúde das pessoas. Se houver necessidade, eu serei favorável a quebrar o teto de gastos especificamente para medidas de saúde para evitar a propagação mais ainda desta epidemia”, afirmou.   Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC 54/2019, que determina a revogação da EC 95. A proposta aguarda a indicação de relatoria e tem origem em sugestão legislativa recebida pelo portal e-Cidadania do Senado. Fonte: Senado Federal,

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