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“PEC EMERGENCIAL PERDEU A IMPORTÂNCIA NESTE MOMENTO”, DIZ RELATOR ORIOVISTO GUIMARÃES

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), disse na quinta-feira (19) em entrevista ao Congresso em Foco que a medida que corta salário e jornada de trabalho de servidores durante momentos de crise fiscal está sem previsão para avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Acho que essa é uma PEC que pode esperar e que vai ser feita presencialmente mais tarde. Nada que está previsto na PEC seria aplicado hoje. Hoje o que se faz é contrário, é injetar dinheiro na economia, não é cortar gastos. A PEC nesse momento perdeu a importância, será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”. A mesma ideia é adotada pela presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB/MS). “Se votasse agora, da forma como veio, que impede aumento de despesa, a gente inviabilizaria as medidas que o ministro Guedes acabou de apresentar. Agora, a gente precisa socorrer quem está desempregado, quem está perdendo emprego, quem está na informalidade, o pequeno”, afirmou por meio de nota enviada pela assessoria. No entanto, o senador do Podemos afirmou que o parecer está encaminhado e demonstrou otimismo sobre a tramitação da PEC após o fim da crise com o coronavírus. "Deu tempo para ouvir todo mundo, magistrados, Exército, Itamaraty, conversei com todo mundo, com mais de 100 pessoas sobre a PEC, tivemos audiências públicas. Ela está bem adaptada, quando ela for relatada as pessoas vão ver que ela não prejudica ninguém, que é para o bem para o país, uma coisa muito tranquila, mas realmente agora perdeu o sentido. Agora o foco é outro, a saúde da população, essa crise que está aí, ela é absoluta prioridade", disse. Fonte: Congresso em Foco

Fonte:

Associação dos Oficiais de Justiça do DF

23/03/2020 (00:00)

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