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SUGESTÕES SOBRE METAS NACIONAIS DO JUDICIÁRIO PODEM SER ENVIADAS ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até a próxima segunda-feira (02), sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais e entidades de classes. As metas nacionais são fixadas anualmente desde 2009 e orientam o aprimoramento do serviço prestado pelo Poder Judiciário à sociedade. É o principal instrumento por meio do qual a Justiça brasileira elege temáticas para priorizar no ano seguinte, reafirma a busca por julgar mais processos e reforça o compromisso de solucionar em definitivo ações judiciais que tramitam há muito tempo. Além de proposições que valem para todos os tribunais brasileiros, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as metas previstas para 2021 há algumas voltadas para segmentos específicos da Justiça – Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e do Trabalho – e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Quem acessa a consulta pública, conhece a Proposta Avançada de Metas Nacionais. Desde o início do ano, o texto-base das metas propostas foi elaborado por cada ramo da Justiça e submetido a consultas públicas promovidas pelos tribunais. O processo participativo de elaboração ainda envolveu a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que debateu e consolidou uma redação final na 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, em agosto. O texto final que definirá quais metas serão definidas para 2021 será analisado e aprovado pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional, previsto para os dias 26 e 27 de novembro. Clique Aqui para enviar sugestões sobre as Metas

Fonte:

Associação dos Oficiais de Justiça do DF

29/10/2020 (00:00)

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