Quinta-feira
09 de Abril de 2020 - 

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Áreas de atuação

Direito do Consumidor

Prestação de serviços no direito do consumidor. 
 
Áreas de maior ênfase:
 
Consumo e insumo
Contratos de adesão
Publicidade e oferta ao público
Acesso prévio às condições gerais da contratação
Informação clara, precisa e ostensiva
Direito de arrependimento
Venda casada
Recusa de venda
Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia
Execução de serviço sem prévio orçamento
Elevação de preço sem justa causa
Vantagem excessiva
Falta de estipulação de prazo
Indice de reajuste diverso da lei ou do contrato
Preço superior ao tabelado
Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor
Propaganda enganosa
Produto com vício ou defeito
Desrespeito às normas técnicas
Prazo de validade vencido
Embalagens e rótulos
Vício de qualidade do produto
Responsabilidade do fornecedor
Responsabilidade do fabricante
Responsabilidade do produtor
Responsabilidade do vendedor
Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos
Telefonia
Energia
Água e esgoto
Transporte
Responsabilidade das empresas aéreas
Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem
Cancelamento ou atraso no voo
Overbooking
Pacote turístico
Seguro de veículos
Anuidades escolares
Financiamento
Empréstimos bancários
Cartão de crédito
Cheque especial
Análise e revisão de contratos bancáriosTeoria da onerosidade excessiva
Teoria da imprevisão
Cláusulas abusivas
Exclusão de encargos cumulados
Capitalização de juros
Multa e comissão de permanência
Abalo no crédito
Inclusão indevida no SPC/SERASA
Protesto indevido
Constrangimento em cobrança
Cobrança de dívida não vencida
Restituição de valores pagos indevidamente
Devolução em dobro
Repetição de indébito
Planos econômicos
Declaratórias de inexigibilidade de crédito
Declaratórias de inexistência de relação jurídica
Obrigações de fazer e de não fazer
Renegociação de dívidas bancárias

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